A IMPORTÂNCIA DE UMA REPRESENTAÇÃO FEDERAL: BANCADA EVANGÉLICA

A bancada evangélica tem conquistado muitas vitórias para os cristãos e a sociedade. No Congresso demonstra força inédita na atual legislatura e a cada eleição e mandato, tem honrado com seus compromissos e objetivos quando se trata de assuntos relacionados ao ser humano, principalmente em defesa dos direitos humanos naquilo que é registrado em lei e de acordo com a Bíblia.

Vejamos agora algumas conquistas da bancada evangélica:

·         Combate constante ao infanticídio indígena.

·         Reconhecimento da Musica gospel como arte.

·         Não aprovação do aborto.

·         Não aprovação da legalização da prostituição.

·         Capelania Militar com participação de pastores.

·         Participação ativa nos debates da Reforma do Código Penal.

·         Aprovação do Estatuto do Nascituro em duas comissões. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

·         Penas severas para o crime de pedofilia (PL 7220/14).

·         Não aprovação da distribuição de seringas para dependentes químicos, pois incentivaria o uso de drogas.

·         Extinção do PLC 122/2006 na Reforma do Código Penal, fazendo com que o projeto deixe de existir de maneira especifica e não dê privilégios a determinada classe em detrimento de outras.

·         Contra a lei que proíba o uso de radio e televisão para evangélicos.

·         Mudança de texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre várias coisas, previa que o Plano deve promover a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. O novo texto aprovado não contém mais os termos “gênero e de orientação sexual”.

Além disso, a Bancada Evangélica tem outros desafios. São eles:

·         Pontos do Plano Nacional de Educação (PNE) – que exigem a obrigatoriedade de ensino sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual na educação básica. Algumas batalhas já foram vencidas.

·         Propostas que visam criminalizar a homofobia de forma ainda pior que o PLC 122/2006 (crime de racismo, crime de terrorismo, crime contra a humanidade, crime de tortura, entre outros).

·         As ações do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa (criado em janeiro de 2014) que farão grande promoção das religiões afro-descendentes.

·         Aspectos da regulamentação do funcionamento das casas de eventos, espetáculos e reuniões. Algumas exigências poderão alcançar as igrejas como a obrigatoriedade de se recolher seguro de vida antes das celebrações ou da contratação de brigada de incêndio.

Alguns pontos da reforma do Código Penal:

·         Aborto (tema constantemente trazido em pauta nas discussões).

·         Diminuição da idade do estupro de vulneráveis de 14 para 12 anos.

·         Legalização das drogas e prostituição.

·         Legalização da eutanásia.

Conheça as principais propostas em tramitação no Congresso:

            Aborto - Desde 1991, o Congresso Nacional tenta legalizar a prática do aborto no Brasil. Atualmente, a proposta está sendo discutida dentro da Reforma do Código Penal.

            Contra a vida - Diversos temas que atentam contra a vida estão sendo debatidos através de projetos de lei e políticas públicas, como: infanticídio em áreas indígenas, eutanásia, redução da idade de estupro de vulnerável de 14 para 12 anos de acordo com a Reforma do Código Penal, etc.

Contra a liberdade religiosa - As mais polêmicas:

·         PLC 122/2006 (foi apensado ao PLS 236, mas discussão continua).

·         Reforma do Código Penal que pretende considerar a discriminação contra homossexuais até mesmo como crime de terrorismo.

Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3 - Pontos polêmicos:

·         Mudar o conceito de família e aceitar todos os arranjos familiares.

·         Inibição da liberdade religiosa e da liberdade de imprensa.

·         Desconstruir a heteronormatividade (Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade).

            

            Contra a vida humana e a família - São mais de oitocentas proposições que afetam a vida humana e a família. Em tramitação na Câmara, Senado, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores e através de Políticas Públicas, tais como: Legalização das drogas, legalização da prostituição, etc.

            Substituição do “dia das mães e dos pais” pelo dia de quem cuida de mim - Algumas escolas municipais, amparadas pela prefeitura, deixaram de comemorar o tradicional “Dia das Mães”, para celebrar o inovador “Dia de quem cuida de mim”, desvalorizando a família. O ato vai contra a aproximação essencial de pais e escola. (Estatuto da Diversidade Sexual).

Posicionamento sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal:

·         Contrário ao aborto de anencéfalos;

·         Contra a Marcha da Maconha;

·         Contrário à união entre pessoas do mesmo sexo.

            Pastor Douglas Pereira

Pastor da Igreja Assembléia de Deus Fazenda Yung em Juiz de Fora - M.G

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